1. Âmbito

As presentes condições gerais regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado entre “Areias do Douro – Guest House”, estabelecimento de hospedagem inscrito no Registo Nacional de Alojamento Local com o n.º 66824/AL, e o cliente que o subscreve, que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico.

2. Cidadãos menores

As reservas só podem ser realizadas por cidadãos maiores de idade. (1)
Só aceitamos hospedar menores de idade quando acompanhados por adultos que detenham o poder parental ou tutelar.

3. Tarifas

As estadas são reservadas de acordo com as tarifas praticadas no momento da reserva, afetadas por quaisquer promoções ou descontos que possam estar em vigência. Qualquer posterior baixa de preços que possa ocorrer, não dá direito ao cliente a qualquer ajustamento de preço, reembolso ou indemnização.
Depois de uma reserva efetuada, se o cliente quiser acrescentar noites de estada, terá que realizar nova reserva de acordo com a disponibilidade e tarifas praticadas.

4. Prazos de aceitação e pagamento

Quando o cliente solicita a reserva de um quarto, o mesmo fica impedido de receber reservas por parte de outros interessados. Por esse motivo, é dado ao cliente um período de 1 hora para aceitar as condições da reserva, e mais 1 hora para realizar e comprovar o pagamento, conforme estipulado nos detalhes da sua reserva.
É muito importante que nos envie mensagem com a aceitação das condições da reserva e nos faça chegar os comprovativos dos pagamentos efetuados, pois se dentro dos prazos estipulados não recebermos a respetiva informação, consideramos que houve desistência da reserva por parte do cliente e libertaremos o quarto.
Se o cliente conseguir provar o pagamento antes que o quarto seja reservado por terceiro, poderá recuperar a reserva. Porém, se o quarto já estiver reservado, ser-lhe-há unicamente reembolsado o valor pago, não havendo direito a qualquer compensação pela perda da reserva.

5. Desistência, não comparência, atraso na chegada ou saída antecipada

A desistência, não comparência, atraso na chegada ou saída antecipada, do cliente, de uma estada reservada para uma data e período específico, não lhe dá direito ao reembolso de qualquer valor pago a título de sinal, antecipação ou início de pagamento, exceto quando explicitamente previstos nas condições da tarifa acordada. (2)

Desistência

Em qualquer tarifa, após ser enviada a informação contratual com os dados da reserva, o cliente tem até 2 horas para fazer o pagamento, e mais 2 horas  para desistir da reserva e ser reembolsado de qualquer valor pago.

Tarifa não reembolsável:

•  não há direito ao reembolso de qualquer valor pago.

Tarifa flexível - 14 dias:

• a mais de 14 dias da data de início, ser-lhe-á restituída a totalidade do valor da reserva;

• entre 14 e 2 dias antes da data de início, ser-lhe-á restituído 50% do valor da reserva;

• no dia anterior ou no dia do início da estada, não há direito ao reembolso de qualquer valor pago.

Não comparência

Não há lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Atraso na chegada ou saída antecipada

O atraso na chegada ou a saída antecipada são considerados como desistência de parte da estada, não dando lugar a qualquer reembolso de valores pagos.

Recomendamos que tenha um seguro de viagem que inclua "cancelamento e interrupção".

6. Formas de pagamento

Durante a sua estada só aceitamos pagamentos em Euros (€), que podem ser em numerário ou transferências com MBWay. Não aceitamos outras formas de pagamento.

7. Taxas turísticas

Não são cobradas taxas turísticas.

8. Check-in

No cumprimento do disposto no "Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional" (3), no ato do check-in os cidadãos estrangeiros devem fornecer os seus dados de identificação para o preenchimento do "Boletim de alojamento". A não apresentação dos dados necessários implica a recusa da admissão.
Os cidadãos nacionais deverão fornecer os seus dados de identificação civil.

Horário:

• 15:00 até às 22:00 - grátis

• 22:00 até às 00:00 – 10€ por cada hora de atraso.

Depois das 00:00 não realizamos check-in e consideramos ter havido uma “não comparência”.
Deve informar-nos da hora da sua chegada e telefonar-nos assim que chegar.
Caso o cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva, poderá ser recusada  a sua entrada, sem direito a qualquer reembolso ou indemnização.

9. Check-out

Horário:

• até às 12:00

No ato do check-out, o hóspede poderá ter que indemnizar o proprietário por todo e qualquer dano de que seja responsável.

10. Não fumadores

Não é permitido fumar no interior da propriedade. (4)

11. Captação de imagem e som

Sendo a "Areias do Douro - Guest House" uma propriedade privada de acesso restrito, com vista à garantia da privacidade e segurança do espaço e de todos aqueles que dele usufruem, proibe a captação, por qualquer meio, de imagens (fotografia e vídeo) e som dentro do espaço da propriedade, seja ele interior ou exterior, sem a autorização expressa dos respetivos proprietários ou gestores.

12. Animais de estimação

Não são permitidos animais de estimação, excepto cães guia ou de assistência.

13. Visitantes

Não é permitida a entrada, permanência e, ou, estada no alojamento de pessoas que não façam parte da lista de hóspedes e não tenham realizado check-in.
A violação desta regra, por parte de qualquer hóspede, implica o término da estada de todos os hóspedes da mesma reserva e consequente abandono imediato do alojamento, sem direito a qualquer devolução de valores pagos ou indemnização.

14. Vigência

As reservas efetuadas numa dada data estão sujeitas às “Condições gerais de reservas” em vigência nessa mesma data.
As “Condições gerais de reservas” anteriores às atualmente em vigência, mantêm-se em vigor para reservas realizadas aquando da sua vigência.
As “Condições gerais de reservas” em vigência numa dada data serão as que estiverem disponíveis no nosso website nessa mesma data.

Data de publicação

2026-02-22

(1) Decreto-Lei n.º 47344, artigo 122.º e seguintes

(2) Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea k

(3) Lei n.º 23/2007, secção III

(4) Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto